Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma PilarZap, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

A PilarZap oferece uma plataforma de automação de mensagens via WhatsApp, incluindo gestão de instâncias, disparo de campanhas em massa e relatórios de entrega. O serviço opera por meio de créditos pré-pagos.

3. Elegibilidade

O serviço é destinado exclusivamente a pessoas jurídicas ou pessoas físicas maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, você declara que possui capacidade legal para celebrar contratos.

4. Uso de Créditos

O envio de mensagens consome créditos conforme a tabela vigente na plataforma. Créditos não utilizados não são reembolsáveis, exceto nos casos previstos em lei. O saldo de créditos expira após 12 meses sem uso.

5. Uso Aceitável

É vedado utilizar a plataforma para:

• Envio de spam ou mensagens não solicitadas
• Conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Campanhas que violem as Políticas de Uso Aceitável do WhatsApp
• Tentativas de contornar limites técnicos ou de segurança da plataforma

O descumprimento pode resultar em suspensão imediata da conta sem direito a reembolso.

6. Responsabilidades

O usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas, pelas listas de contatos utilizadas e pela obtenção de consentimento adequado dos destinatários nos termos da LGPD e legislação aplicável.

7. Disponibilidade do Serviço

A PilarZap emprega esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

8. Limitação de Responsabilidade

A PilarZap não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço, incluindo perda de dados ou lucros cessantes.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após o prazo implica aceitação.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.